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Sobre o inquérito policial é INCORRETO afrmar:
Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos junto aos órgãos do poder público ou a empresas da ini...
Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instruç...
Em relação às espécies de flagrante delito, a opção NÃO admitida pela legislação processual penal, pela doutrina e pela jurisprudência predominante do...
Sobre a prisão preventiva é CORRETO afrmar:
Em relação ao inquérito policial, é correto o que se afirma, EXCETO em:
A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência à...
Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:
Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afirmar que
Em relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas:I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre ...