A ação penal pública incondicionada é de promoção privativa:

Sobre o inquérito policial é INCORRETO afrmar:

Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos junto aos órgãos do poder público ou a empresas da ini...

Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instruç...

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afrmar:

Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:

Em relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas:I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre ...