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Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiv...
Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Ao tratar sobre as espécies normativas do processo legislativo brasileiro, a Constituição expressamente consigna que
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que prevê direito(s) expressament...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do mandado de injunção.
Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordinária que tramita em uma Câmara ...
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.
Sobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.
A respeito do tema Segurança Pública, expressamente tratado pela Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Considerando o regime de Cartas próprias dos Municípios, é correto afirmar que o Município