De acordo com o Artigo 319 do Código Penal Militar (Prevaricação), ...
🏢 Instituto Access📚 Direito Penal Militar
#Categorias de Crimes Militares
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Access . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal Militar, especificamente sobre Categorias de Crimes Militares.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Artigo 319 do Código Penal Militar (Prevaricação), analise as assertivas e identifique as corretas: I. Comete o crime de prevaricação o funcionário militar que, por indulgência, deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica negligentemente, sem a intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. II. Para a configuração do crime de prevaricação, é imprescindível que o retardamento ou a omissão do ato de ofício cause prejuízo material comprovado à administração militar. III. Pratica o crime de prevaricação o funcionário militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É correto o que se afirma em: