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Nível simples, de acordo com a presente Lei, no que se refere a níveis de cargos para o Município de Eldorado do Sul, trata-se de um cargo com trabalh...
Para a realização de venda de bens imóveis do Município de Campo Bom, condicionada à venda, à prévia avaliação e à licitação nos termos da Lei, é nece...
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí,a intervenção do Município, no domínio econômico,dar-se-á por meios previstos em Lei, para orient...
Constitui infração ao Código de Posturas Municipais:
Para os preceitos da Lei nº 11.062/2011, o IMESF proporcionará plano previdenciário suplementar aos seus funcionários, oportunizando a complementação ...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara (Lei nº 2.410/2001), “o ____________ terá direito a repouso remunerad...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, qual o prazo determinado para que Amanda, após tomar posse, entre em exercício?
Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da ordem do dia da Sessão de Instalação de cada Legislatura?
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as seguintes assertivas: I. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Mun...