Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200091199Conforme a gravidade e o arbitramento da multa, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Muni...1457941200091199Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de MaripáConforme a gravidade e o arbitramento da multa, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, a infração será classificada como: I. Leve. II. Média. III. Grave. IV. Gravíssima Está CORRETO o que se afirma: AApenas nos itens II e IV. BApenas nos itens I e II.CEm todos os itens.DApenas nos itens I, III e IV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427125Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito à prescrição da ação disciplinar, em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do M...Questão 457941200448098Legislação Municipal (Paraná)No que se refere às competências privativas do município, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941200572507Legislação Municipal (Paraná)Fundamentando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de...Questão 457941200605614Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, após a nomeação e a posse, o servidor público aprovado em concurso públic...Questão 457941200884941Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar sobre a Administração Pública Municipal:Questão 457941201397389Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 164/1997 - Código de Posturas do Município de Candói, analisar a sentença abaixo: É facultado aos particulares a construç...Questão 457941201560667Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, analisar os itens abaixo: I. Ficam mantidos os símbolos do Município: ...Questão 457941201833824Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito ao tempo de prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ava...Questão 457941201957434Legislação Municipal (Paraná)A respeito do provimento dos cargos públicos, com base na Lei nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do MunicÌpio, assinalar a alternati...Questão 457941202085302Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são criados por: