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Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.
“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição...
O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao M...
Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:
leia as sentenças abaixo sobre a inscrição na Previdência social, e assinale a alternativa correta: I. Todo trabalhador com carteira assinada é automa...
Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigual...
Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para assinalar a alternativa I...
Assinale a alternativa correta sobre a quantidade de Vereadores nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatroc...
Analise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA com base nas normas da Constituição Federal sobre direitos sociais.
A República Federativa do Brasil tem três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O poder Executivo tem o presidente da República como che...