Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200091283No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser...1457941200091283Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em consonância com os princípios básicos da Administração Pública.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238074Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, normativas que dispõem sobre o acesso a informações, julgue o item.A transparência ativa é a...Questão 457941200801381Legislação FederalNo que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.Cada denúncia gerará uma apuração individual, sendo vedadas a reunião de...Questão 457941200880623Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais julgar, em primeira instância, os...Questão 457941200935478Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Cabe ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais detalha...Questão 457941201126799Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na hipótese de decisão que declare a invalidade de atos ou contratos, a Administração buscará a miti...Questão 457941201351945Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Os Conselhos Regionais poderão criar colegiados com finalidades e funções específicas.Questão 457941201620949Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A Lei de Acesso à Informação não impõe à Administração Pública a obrigatoriedade de divulgar sua...Questão 457941201674656Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da div...Questão 457941201954524Legislação FederalAcerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. O acesso a informações públicas será assegurado e...Questão 457941202025254Legislação FederalConsiderando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir.O desenvolviment...