Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200091393Acerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:1457941200091393Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Maria Helena - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAcerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:ACaberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.BCaberá Ação Declaratória de Constitucionalidade quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.CCaberá Ação Direta de Inconstitucionalidade quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.DCaberá Ação Civil Pública quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186958Direito ConstitucionalA doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem aplicação em relação às normas constitucionais,...Questão 457941200212931Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 tratou, com grande detalhamento, dos temas de direito administrativo. No artigo 38, a Lei Maior tratou das regras aplicáveis ao...Questão 457941200309947Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO indica um princípio que, de acordo com o texto constitucional, deve reger a educação no Brasil.Questão 457941200391841Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, são considerados brasileiros naturalizados:Questão 457941200438495Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre o que compete ao Município:Questão 457941200817792Direito ConstitucionalUma das características dos impostos é a não vinculação de sua receita a órgão, fundo ou despesa, salvo nas hipóteses ressalvadas pela própria Constit...Questão 457941200863882Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu Art. 226 discorre sobre a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado....Questão 457941201317598Direito ConstitucionalO Art. 52 da Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada ...Questão 457941201372593Direito ConstitucionalA Federação é a forma de Estado caracterizada pela: I – Capacidade de auto-organização dos Estados-Membros por meio de constituições próprias; II – Pa...Questão 457941202063780Direito ConstitucionalSobre a adoção é correto afirmar: (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 47, 48 e 49):