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Conforme previsto no Regimento da ALE-RR, o Deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato qu...

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457941200091435
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima
Conforme previsto no Regimento da ALE-RR, o Deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e poderá sofrer as seguintes penalidades, se for o caso:
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