Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200091474Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que1457941200091474Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que Aa competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.Bos três poderão legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.Ca superveniência de Lei Federal sobre normas ge- rais não suspende a eficácia da Lei Estadual, mes- mo no que lhe for contrário.Dos Estados, existindo Lei Federal sobre normas gerais, exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.Ea competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292116Direito ConstitucionalJuiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante oQuestão 457941200592225Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas: I. No caso de conduta incompatível com o decoro parlamentar, a perda do mandato será decidida, segundo o texto con...Questão 457941200615614Direito ConstitucionalAugusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo p...Questão 457941200783225Direito ConstitucionalO regime de urgência para a tramitação de projetos de leiQuestão 457941201133707Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso deQuestão 457941201206841Direito ConstitucionalJorge, Presidente da República Federativa do Brasil, pretende nomear para integrar a sua equipe de governo como Ministro da Justiça, o cidadão Paulo. ...Questão 457941201216882Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina constitucional em matéria de lei orçamentária anual federal,Questão 457941201246425Direito ConstitucionalNo que se refere às políticas públicas, segundo a ordem constitucional brasileira,Questão 457941201444874Direito ConstitucionalA leitura da Constituição Federal permite verificar repartição de competências entre os entes federados. À União, por exemplo, foi atribuída competênc...Questão 457941201604360Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...