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A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem como fundamento:
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica ...
A Lei nº 13.709 determina como fundamentos que embasam a disciplina da proteção de dados pessoais: ( ) o respeito à privacidade. ( ) a autodeterminaçã...
A proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, é chamada:
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709 de 2018, é INCORRETO afirmar ser um de seus fundamentos:
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção re...
Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado relativo a titular que não possa ser ...
Dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados são:
Ao ligar para a Empresa Y visando à contratação de serviço de plano de saúde, Murilo foi entrevistado por Valéria, para quem cedeu alguns de seus dado...