Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200091584À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judici...1457941200091584Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento de passaporte. Aação popular Bmandado de segurança Cação civil pública Dhabeas corpus Ehabeas data ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170841Direito ConstitucionalAcerca do direito de propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941200690081Direito ConstitucionalO Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a ativi...Questão 457941200740196Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.As polícias civis são subordinada...Questão 457941200815412Direito ConstitucionalAs empresas públicas federais não estão sujeitas à fiscalização do TCU, pois são pessoas jurídicas de direito privado.Questão 457941200936618Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha agido...Questão 457941201146325Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item se...Questão 457941201247927Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir. A dignidade da pe...Questão 457941201629138Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir com base na CF.O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de ...Questão 457941201816617Direito ConstitucionalNão se submete ao controle jurisdicional a interpretação quanto ao sentido de normas meramente regimentais de qualquer das casas do Poder Legislativo.Questão 457941202059234Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.O TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a sus...