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Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.Acordos de sede de organizações internacionais podem estabe...
O Brasil possui um mar territorial de doze milhas marítimas e uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas marítimas. Na ZEE, o Brasil exerce dire...
No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente.A residência particular do agente diplomático goza de inviolabilidade e p...
Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue. O TPI é o órgão ju...
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF. Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o...
A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das ge...
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obriga...
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigad...
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano ...
Assinale a opção que apresenta o mecanismo de solução pacífica de controvérsias internacionais a que corresponde a descrição abaixo. Quando as negocia...