Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as
assertivas abaixo:
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas
universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. Não há na legislação garantia que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados
de saúde seja tratado sem discriminação.
III. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e
recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições
públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.
Quais estão corretas?