Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200091693Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o ...1457941200091693Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. Não são acumuláveis os adicionais de insalubridade e periculosidade na remuneração do servidor público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117343Legislação EstadualCom base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executi...Questão 457941200136596Legislação EstadualAcerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.As terras públicas destinad...Questão 457941200217748Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.404/2009 do estado do Ceará, a respeito de concursos públicos assinale a opção correta.Questão 457941200255592Legislação EstadualConforme a Lei n.º 7.741/1978 do estado de Pernambuco, os recursos considerados disponíveis para fins de abertura de crédito suplementar e especial in...Questão 457941200649211Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável qu...Questão 457941200718950Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do estado do Pará, a aposentadoria por invalidez para servidor estadual efetivoQuestão 457941201489065Legislação EstadualEm relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue o item seguinte. Horári...Questão 457941201909482Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura...Questão 457941201946972Legislação EstadualA respeito do desmembramento e da reorganização da Carreira Policial Civil do DF, julgue o item a seguir.Tanto o perito médico-legista quanto o agente...Questão 457941201999661Legislação EstadualJulgue o próximo item, relativo à Lei Orgânica do DF. Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.