De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da ...

Com relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

No procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusaç...

A respeito da prisão temporária, prevista na Lei no 7.960/89, é correto afirmar que tem como requisitos, dentre outros,

No tocante à Prisão Preventiva, além da observância dos fundamentos da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução cr...

No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:

Quanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar que