Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200091776De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constata...1457941200091776Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente Ativer condenação anterior por crime doloso, independentemente da data do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade.Bnão fornecer, no momento da prisão, dados de sua identidade, mesmo que esta tenha sido apurada em momento posterior.Cpraticou a ação ou omissão que lhe é atribuída acobertado por alguma das excludentes de ilicitude.Dera menor de 21 (vinte e um) anos de idade por ocasião do crime ou maior de 70 (setenta) anos de idade por ocasião da decisão.Enão se encontrava em nenhuma das hipóteses legais que justificam a lavratura do auto de flagrante delito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159474Direito Processual PenalCom relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200721630Direito Processual PenalNo procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusaç...Questão 457941200745952Direito Processual PenalA respeito da prisão temporária, prevista na Lei no 7.960/89, é correto afirmar que tem como requisitos, dentre outros,Questão 457941200873875Direito Processual PenalNo tocante à Prisão Preventiva, além da observância dos fundamentos da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução cr...Questão 457941200905519Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas: I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto; II. não se admitirá recurso da parte que nã...Questão 457941201256922Direito Processual PenalEm relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar:Questão 457941201392283Direito Processual PenalNo que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:Questão 457941201430498Direito Processual PenalQuanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar queQuestão 457941201706603Direito Processual PenalNo corrente ano, aproveitando as férias, Tício, maior, viajou de ônibus, para a sua cidade natal. Durante o trajeto (dentro do mesmo estado da federaç...Questão 457941201773785Direito Processual PenalConsidera-se em flagrante delito: