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O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no camp...
Fundamentando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Desigualdade r...
No prazo de 60 dias, a contar da vigência da Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta ...
A Lei nº 4.729/1965 define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Sendo assim, nos termos expressos da Lei, assinalar a alternativa COR...
A Lei nº 10.881/2004 dispõe sobre os mecanismos de delegação de competências da Agência Nacional de Águas (ANA) para outras entidades, no que diz resp...
A empresa ABC, envolvida em um esquema de corrupção, celebra acordo de leniência. Com base na Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização...
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não poderá se beneficiar do tratamento...
No que diz respeito ao direito à educação, baseando−se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as l...
Com base no Decreto nº 11.016/2022 − Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e algumas de suas definições, relacionar as colunas e as...
A respeito do Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...