Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941200091970De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro...1457941200091970Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de NascimentoDe acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de Arepreensão verbal, se não houver prática anterior análoga.Bmulta.Cprisão de trinta dias.Dsuspensão temporária por até noventa dias.Eadvertência escrita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200416617Direito Notarial e RegistralA propósito dos atos que materializam negócios jurídicos que envolvam bens imóveis, assinale a opção correta.Questão 457941200504114Direito Notarial e RegistralA respeito de loteamento, assinale a opção correta.Questão 457941200655455Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei n.º 8.935/1994, é ato de competência exclusiva do tabelião de notasQuestão 457941200708043Direito Notarial e RegistralUm tabelião lavrou escritura pública de doação de bens, mesmo ciente de que nela constavam informações falsas, o que causou prejuízos a Pedro. À luz d...Questão 457941200793667Direito Notarial e RegistralAcerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.Questão 457941200883875Direito Notarial e RegistralNo que se refere aos registros públicos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.Questão 457941200945312Direito Notarial e RegistralConsiderando que tenha sido apresentado ao oficial de registro civil de títulos e documentos pedido de cancelamento de título instruído mediante docum...Questão 457941201806447Direito Notarial e RegistralNo que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.Questão 457941201817491Direito Notarial e RegistralCom relação à Lei de Direitos Autorais, à Lei de Registros Públicos, ao Código Civil e à jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941202037582Direito Notarial e RegistralNo caso de o pai confirmar expressamente a paternidade após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a maternidade estabelecida, será lavrad...