No que tange ao Ministério Público, é incorreto af...

Q: No que tange ao Ministério Público, é incorreto afirmar que

A) é incumbência do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. | B) ao Ministério Público é assegurada a autonomia funcional e administrativa. | C) se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária anterior. | D) são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. | E) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

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Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

No que tange ao Ministério Público, é incorreto afirmar que

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