Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200092110Observada a Constituição da República, é INCORRETO afrmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funç...1457941200092110Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaObservada a Constituição da República, é INCORRETO afrmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública: AO subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fxado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. BO limite estabelecido para a remuneração e os subsídios dos membros dos Poderes não se aplica aos detentores de mandato eletivo e aos demais agentes políticos. CA remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do artigo 39 somente poderão ser fxados ou alterados por lei específca. DOs subsídios dos demais magistrados não poderão exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200568982Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:Questão 457941200603354Direito ConstitucionalAs causas de perda de mandato pelo parlamentar se dividem em duas espécies: a extinção e a cassação do mandato. As distinções entre as duas espécies d...Questão 457941200649390Direito ConstitucionalSobre a garantia de direitos fundamentais individuais, analise as seguintes afirmativas: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular...Questão 457941201353675Direito ConstitucionalA iniciativa legislativa é ato que determina a seguinte fase do procedimento legislativo:Questão 457941201389035Direito ConstitucionalSuponha que um partido político tenha ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma determinada...Questão 457941201404826Direito ConstitucionalEm relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de Constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal, afigura-se INCOR...Questão 457941201724578Direito ConstitucionalSobre a Lei Complementar, é CORRETO afirmar:Questão 457941201886531Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimen...Questão 457941201889578Direito ConstitucionalNos termos da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo NÃO compreende, dentre outras, a elaboração de:Questão 457941201940360Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO: