Acerca do poder de polícia, julgue o item.O ato de polícia não é autoexecutório, mas é dotado de força coercitiva.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Os prazos dos processos administrativos começam a correr a partir...

Função é a atribuição ou o rol de atribuições que a Administração Pública confere a determinados agentes públicos para a execução de serviços eventuai...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.No que se refere aos recursos de origem pública, sujeita‑se às sanções por ato de improbidade o particular, ...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição.

Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Diferentemente dos projetos básicos e dos projetos executiv...

Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a se...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente ...

Conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de adminis...

A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.As fundações públicas federais submetem-se a controle político, consistent...