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São brasileiros natos: I. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados...

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457941200092368
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade
São brasileiros natos:

I. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II. Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
III. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
IV. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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