Tício, dezessete anos, brasileiro, casado e estuda...

Q: Tício, dezessete anos, brasileiro, casado e estudante, moveu ação judicial contra Mévio, síndico do condomínio edilício onde reside, com o intuito de exigir deste a prestação de contas do direcionamen

A) Diante do fato de Tício ser relativamente incapaz, é essencial sua participação na ação judicial por meio de representante legal. | B) Em que pese Tício possuir dezessete anos, este se encontra casado, estando, portanto, apto à prática de todos os atos da vida civil, assim como ajuizar o procedimento judicial de exigir contas. | C) Tício não possui interesse de agir que baseie o ajuizamento de sua ação, tendo-se em vista que encontra-se com 17 anos, não podendo exercer os atos da vida civil por completo. | D) Mévio não possui obrigação de prestar contas, tendo-se em vista que o síndico de condomínio edilício goza de liberalidade na destinação das verbas condominiais. | E) Diante de gastos exorbitantes não comprovados, Mévio é classificado como pródigo, sendo, por conseguinte, absolutamente incapaz, não podendo, portanto, constar no polo passivo da ação de exigir contas.

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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Tício, dezessete anos, brasileiro, casado e estudante, moveu ação judicial contra Mévio, síndico do condomínio edilício onde reside, com o intuito de exigir deste a prestação de contas do direcionamento dado ao capital mensal do condomínio diante de suspeita de gastos exorbitantes não comprovados. Diante do exposto, analise as alternativas a seguir e assinale a que se coaduna com a legislação civil e processual civil vigente.

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