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Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O estrang...
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.Em regra, os tratados internacionais aprovad...
Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
Com relação ao Tratado de Itaipu e às suas disposições, assinale a opção correta.
Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.
Segundo o Estatuto da CIJ, a matéria em litígio não é de sua competência.
Constituídas pelos Estados nacionais, as organizações internacionais governamentais são agentes desses atores principais e realizam apenas a vontade d...
Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.O estado de guerra acarreta a proibição de relações comerciais entre os Estados i...
Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.Com a evolução da prática e da doutrina internacionais rela...