Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200092904Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo con...1457941200092904Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Lei Complementar 1.050/2008Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursos Aserão repassados à Fazenda Estadual. Bintegrarão os vencimentos dos membros da Instituição. Cnão serão devidos, em vista da parte vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça. Ddeverão constituir receita de fundo específico da Escola da Defensoria, em percentual a ser definido pelo Conselho Superior. Edeverão constituir receita de fundo específico para incremento do parque tecnológico da Instituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063560Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 80/94, ao prescrever normas para a organização das Defensorias Públicas dos Estados, dispõe queQuestão 457941200228524Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria cobra coleta seletiva e assistência da prefeitura aos catadores após interdição do lixão em Várzea Grande (MT). Órgão pede ainda que prefei...Questão 457941200585575Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estad...Questão 457941200600080Legislação da Defensoria PúblicaO estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como ...Questão 457941201642114Legislação da Defensoria PúblicaDefensora pública negra será nova secretária nacional de Direitos Humanos. (UOL, 31 de dezembro de 2022) Considerando o exemplo retratado na notícia, ...Questão 457941201649913Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes atribuições: I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública. II. Supervisionar, coordenar e controlar as ...Questão 457941201672660Legislação da Defensoria PúblicaO afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-áQuestão 457941201720969Legislação da Defensoria PúblicaInclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar nº 80/1994,Questão 457941201750843Legislação da Defensoria PúblicaConsoante o artigo 15 da Lei Complementar Estadual n° 14.130/12, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Públi...Questão 457941201842303Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A intervenç...