Nas ações judiciais em que a parte vencedora for p...

Q: Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursos

A) serão repassados à Fazenda Estadual. | B) integrarão os vencimentos dos membros da Instituição. | C) não serão devidos, em vista da parte vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça. | D) deverão constituir receita de fundo específico da Escola da Defensoria, em percentual a ser definido pelo Conselho Superior. | E) deverão constituir receita de fundo específico para incremento do parque tecnológico da Instituição.

457941200092904

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Lei Complementar 1.050/2008

Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursos

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