A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia d...

Em matéria do poder de polícia de que dispõe a Administração Pública, considere:I. A finalidade do poder de polícia se restringe à defesa do Estado e ...

Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do cargo de professor estadual, tendo ministrado aulas, atribuído notas, ap...

O controle sobre atos da Administração Pública pode ser realizado

Nos termos da Lei no 8.112/90, a prática de determinado ato considerado irregular por servidor público em face de suas atribuições, implica na

Integra o regime constitucional dos servidores públicos a regra segundo a qual

Miguel servidor público federal, ocupava o cargo de analista judiciário da área administrativa, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente encon...

Prestar contas de sua gestão administrativa

Sobre as características de entidades da administração indireta, considere: I. Sempre terão personalidade de direito público. II. Poderão assumir pers...

É atributo do ato administrativo, dentre outros,

No curso de contrato de concessão de serviços públicos, a concessionária passou a prestar os serviços de maneira deficiente, deixando de atender às no...