A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.

Considere que um conselheiro do tribunal de contas de determinado estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministé...

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.Os estados e os municípios podem...

O prefeito de determinado município brasileiro, depois de ter sido derrotado nas eleições municipais, negou-se a dar posse a seu opositor e novo manda...

Tratando-se da via difusa de controle de constitucionalidade no Brasil, em nenhuma hipótese será dispensada a cláusula de reserva de plenário.

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão priori...

Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a observância dos princípios in...

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.Órgão fracionário de tr...

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.A mutação constitucional corresponde ao processo formal d...

A CF permite que as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência de uma medida provisória permaneçam por ela re...