Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200093354Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. O direito de anular a con...1457941200093354Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilAcerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082852Direito CivilÀ luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual. O contrato estimatóri...Questão 457941200485203Direito CivilJulgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.Se a lei não dispuser em sentid...Questão 457941200645432Direito CivilO Código Civil determina que o incapaz pode responder pelos prejuízos que causar.Questão 457941200659952Direito CivilAinda com base no Código Civil, julgue o item seguinte, referente ao direito das obrigações.Se, por culpa de um dos devedores solidários, a prestação ...Questão 457941201394403Direito CivilSilas e Laura conviveram em regime de união estável a partir de 2005, sem contrato escrito, e tiveram dois filhos, Artur e Bruno. Laura faleceu, e, at...Questão 457941201568548Direito CivilJoão faleceu e deixou patrimônio no valor de um milhão de reais. Ao tempo do seu óbito, em janeiro de 2024, estavam vivos os seguintes descendentes de...Questão 457941201578825Direito CivilNo curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro....Questão 457941201657001Direito CivilOs prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes.Questão 457941201789686Direito CivilO devedor somente poderá alienar o imóvel hipotecado se não houver cláusula contratual expressa que vede a alienação.Questão 457941201966399Direito CivilNas associações, os associados terão iguais direitos e deveres, sendo vedado instituir categorias de associados com vantagens especiais, mas a qualida...