Sobre a Lei Orgânica Municipal de Marechal
Cândido Rondon, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Os auxiliares diretos do Prefeito Municipal são
solidariamente responsáveis, junto com este, pelos
atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
( ) Os planos de cargo, carreira e remuneração do
serviço público municipal serão elaborados de forma
a assegurar aos servidores municipais remuneração
compatível com a respectiva função e formação
exigida, oferecendo oportunidade de progresso
funcional e acesso a cargos de direção, chefia e
assessoramento, na forma da lei.
( ) Município assegurará a seus servidores e
dependentes, na forma da lei municipal, serviços de
atendimento médico, odontológico e de assistência
social.
( ) O poder legislativo do município não poderá ter
acesso às informações contábeis do Município,
visando o sigilo dos dados e cumprimento das metas
previstas pelo Executivo Municipal.