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Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Marechal Cândido Rondon | Legislação Municipal de Marechal Cândido Rondon
De acordo com a Lei Orgânica de Marechal Cândido
Rondon, assinale a alternativa que não corresponde
a uma competência do Município.
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Marechal Cândido Rondon | Lei Complementar nº 57/2008 - Parcelamento do Solo Urbano
A Lei Complementar nº 57, de 01 de dezembro 2008,
de Marechal Cândido Rondon, dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano no município. De
acordo com a referida Lei, o órgão municipal
competente, com base nas informações fornecidas
pelo interessado e nas disposições da Lei
Complementar do Plano Diretor, naquilo que
couber, indicará nas plantas apresentadas pelo
interessado
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 138/2021 - Código de Obras | Legislação Municipal de Marechal Cândido Rondon
De acordo com o Código de Obras do município de
Marechal Cândido Rondon, qual das alternativas
abaixo não precisa constar na planta de situação?
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Marechal Cândido Rondon
De acordo com a Lei Complementar nº 58, de 01 de
dezembro de 2008, de Marechal Cândido Rondon,
que regulamenta o código de obras de iniciativa
privada e pública no município, sobre o recuo é
correto afirmar que
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Marechal Cândido Rondon
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada
mediante proposta
I. de um terço, mínimo, dos membros da Câmara
Municipal.
II. do Prefeito Municipal.
III. da população, desde que seja apresentado o projeto
juntamente com, no mínimo, cinquenta mil
assinaturas de cidadãos residentes no município.
IV. da sociedade civil organizada que tenha sede no
município.
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Marechal Cândido Rondon | Lei Complementar nº 57/2008 - Parcelamento do Solo Urbano
Conforme Lei Complementar nº 57, de 2008, do
município de Marechal Cândido Rondon, que trata
do parcelamento de solos, qual a definição de área
institucional?
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Marechal Cândido Rondon
Segundo a Lei Orgânica de Marechal Cândido
Rondon, compete ao Presidente da Câmara, além de
outras atribuições no Regimento Interno
I. dirigir, executar e disciplinar os trabalhos
legislativos e administrativos da Câmara.
II. interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
III. declarar extinto o mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, sempre que julgar
necessário.
IV. exercer, em substituição, a chefia do Executivo
Municipal nos casos previstos em lei.
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Marechal Cândido Rondon | Lei Complementar nº 57/2008 - Parcelamento do Solo Urbano
Em qual situação não será permitido o parcelamento
do solo, conforme a Lei Complementar nº 57, de
2008, do município de Marechal Cândido Rondon?
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Marechal Cândido Rondon
De acordo com o Art. 31 da Lei Complementar nº 79,
de 11 de Abril de 2011, do Município de Marechal
Cândido Rondon, quais requisitos serão objeto de
avaliação obrigatória e permanente durante o
período de estágio probatório do servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo?
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Marechal Cândido Rondon
O código de obras de iniciativa privada e pública do
município de Marechal Cândido Rondon concede o
habite-se parcial de uma edificação em qual dos
casos abaixo?