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A alíquota do ICMS, aplicável nas operações ou prestações internas, pode ser de 5% (cinco por cento), se prevista:
O cargo de Corregedor-Geral de Polícia Civil do Estado do Amapá é:
Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do estado de Santa Catarina, em razão do reajuste do aluguel do imóvel em que residia, faltou...
A Lei Complementar nº 741/2019 do Estado de Santa Catarina dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Públic...
Com relação à Lei Complementar nº 116/2003 (ISS), analise as afirmativas a seguir: I. O prestador do serviço é considerado contribuinte. II. O ISS inc...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar o seguinte sobre a licença- prêmio:
Uma organização da sociedade civil, com grande penetração junto à população do Estado do Paraná, almejava mobilizar a coletividade com o objetivo de q...
A Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2011, dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social em imóveis no Estado do Rio de Janeir...
Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:
A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas edita lei ordinária fixando faixas de valor de multa para os responsáveis pelo cometimento de infrações ...