À luz da Lei nº 2134/2003, que estabelece a cobran...

Q: À luz da Lei nº 2134/2003, que estabelece a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Vacaria, assinale a questão INCORRETA:

A) O recolhimento será escriturado pelo contribuinte no livro de registro especial dentro do prazo de 30 (trinta) dias. | B) O recolhimento do ISSQN por parte das empresas, ou a estas equiparadas que o recolhem em função da receita bruta, deverá ser efetivado até o vigésimo dia do mês subsequente a ocorrência o fato gerador. | C) Contribuinte é o prestador do serviço. | D) Ficará responsável pelo crédito tributário e sua retenção na fonte, a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. | E) As alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes: I - mínima, 2% (dois por cento). II - máxima, 5% (cinco por cento).

457941200093834

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei nº 2.134/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

À luz da Lei nº 2134/2003, que estabelece a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Vacaria, assinale a questão INCORRETA:

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