Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200093834À luz da Lei nº 2134/2003, que estabelece a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município...1457941200093834Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei nº 2.134/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)À luz da Lei nº 2134/2003, que estabelece a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Vacaria, assinale a questão INCORRETA:AO recolhimento será escriturado pelo contribuinte no livro de registro especial dentro do prazo de 30 (trinta) dias.BO recolhimento do ISSQN por parte das empresas, ou a estas equiparadas que o recolhem em função da receita bruta, deverá ser efetivado até o vigésimo dia do mês subsequente a ocorrência o fato gerador.CContribuinte é o prestador do serviço.DFicará responsável pelo crédito tributário e sua retenção na fonte, a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.EAs alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes: I - mínima, 2% (dois por cento). II - máxima, 5% (cinco por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220885Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São Poderes do ...Questão 457941200270099Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido aos servidores com base no tempo de dedicação que dedicam ao município. Com base no Regime J...Questão 457941200368087Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em se tratando de obras e serviços, o objeto do contrato executado será recebido, provisoriamente, pelo: .Questão 457941200474509Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Entre os exemplos a seguir, sobre avaliação de desempenho/estágio probatório, qual deles está em DESACORDO com o preconizado no Regime Jurídico dos Se...Questão 457941200555908Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Maria Clara tem 16 anos e não tem experiência prévia em secretarias. Ela foi convidada pelo prefeito de São Leopoldo para assumir o cargo de diretora ...Questão 457941200679620Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Passo Fundo, Lei Complementar nº 492/2023, é devido o adicional trienal, automaticamente, ao...Questão 457941200852673Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, o Poder Legislativo é exercido pela(o) _________, composta(o) por _________ Vereadores, represen...Questão 457941201809457Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto identifica, entre seus princípios básicos, o(a):Questão 457941201902921Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são delegados de confiança do Prefeito Municipal, por este livremente nomeados e exonerados, em nú...Questão 457941201925078Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O grupo de professores do 4º ano do ensino fundamental, juntamente com a equipe diretiva e pedagógica da Escola Recanto da Lagoa, se reuniu para discu...