Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200093866Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. As normas sobre direitos e garantias fundament...1457941200093866Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138230Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir.Em regra, nos termos da Constituição Federal ...Questão 457941200237581Direito ConstitucionalConsidere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir. I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três qu...Questão 457941200476745Direito ConstitucionalEm relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas lei...Questão 457941200929829Direito ConstitucionalPessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil...Questão 457941201051859Direito ConstitucionalA entrada e permanência em domicílio alheio pode ser feita mediante consentimento do morador, que alcança os dependentes e subordinados, na sua ausênc...Questão 457941201076642Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos defensores públicos é permitido o exerc...Questão 457941201182012Direito ConstitucionalNão são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.Questão 457941201283823Direito ConstitucionalNas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.Questão 457941201839474Direito ConstitucionalCom relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item subsequente.Uma reclamação que aponte contrariedad...Questão 457941202033732Direito ConstitucionalEm relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.Embora a atividade judicial seja formal e vigore o pri...