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De acordo com a Lei n.º 6.496/77, o CONFEA (Conselho Federal de Eng...

📅 2025🏢 IDECAN🎯 UFSBA📚 Legislação Federal
#Lei nº 6.496/1977

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IDECAN no concurso para UFSBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 6.496/1977.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200093920
Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: UFSBADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.496/1977
De acordo com a Lei n.º 6.496/77, o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados nos CREAs. Uma das fontes de renda da Mútua é uma parte do valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), na porcentagem (%) de:
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