Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200094005Conforme o texto previsto pela Lei Federal nº 9.784/1999, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações d...1457941200094005Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Conforme o texto previsto pela Lei Federal nº 9.784/1999, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio, há garantia dos direitos descritos a seguir, exceto:Aà comunicação. Bà interpretação retroativa. Cà apresentação de alegações finais. Dà interposição de recursos. Eà produção de provas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111335Direito AdministrativoO estágio probatório é um período de avaliação e acompanhamento que serve para verificar se um novo servidor público está apto a permanecer em seu car...Questão 457941200412328Direito AdministrativoObserve o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o ed...Questão 457941200596877Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n° 14.230/2021. Analise os itens abaixo: I - A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará imp...Questão 457941200735281Direito AdministrativoAcerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99 em seu artigo 18, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201094787Direito AdministrativoNos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a ...Questão 457941201110830Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado. Portanto, assin...Questão 457941201443134Direito AdministrativoUm emprego público refere-se a uma posição de trabalho dentro do setor público, geralmente em uma organização governamental ou entidade governamental....Questão 457941201524800Direito AdministrativoLeia atentamente o trecho a seguir: “Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: Empresa, isoladame...Questão 457941201906584Direito AdministrativoÉ correto afirmar acerca dos elementos do ato administrativo, EXCETO:Questão 457941201947381Direito AdministrativoOs atos administrativos são todos os tipos de manifestações unilateral de vontade da Administração Pública, que agindo nesta qualidade tenha por fim r...