A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teo...

No que se refere à fase de julgamento do processo de licitação, assinale a alternativa correta.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir.O princípio da continuidade dos serviços públicos relaciona‐se com relevantes disposições constit...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O poder de polícia caracteriza‑se pela competência para disciplinar o exercício da auto...

À luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item abaixo.No caso de condenação, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito à comi...

Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.No âmbito da Administração Públi...

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...