Uma fábrica se instala na comarca de Registro e es...

Q: Uma fábrica se instala na comarca de Registro e estão sendo despejados no rio que se situa no Município detritos decorrentes do processo de fabricação. Os moradores da região afirmam que muitos peixes

A) Para ingressar com a ação coletiva é imprescindível a prévia instauração de inquérito civil para apuração dos fatos. | B) O Município não tem legitimidade para ingressar com ação civil pública em razão do não preenchimento do requisito da pertinência temática. | C) É possível ao Município ingressar com mandado de segurança coletivo para defesa de interesses ou direitos coletivos lato sensu de todos os moradores de terem um rio não poluído. | D) O Município pode ingressar com ação civil pública para a defesa da boa qualidade do rio, que é um direito difuso, transindividual e indivisível, de que são titulares pessoas indeterminadas. | E) Para que o Município ingresse com a ação civil pública em face da fábrica é necessária prévia autorização da câmara dos vereadores.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental

Uma fábrica se instala na comarca de Registro e estão sendo despejados no rio que se situa no Município detritos decorrentes do processo de fabricação. Os moradores da região afirmam que muitos peixes apareceram mortos e que a água passou a ter um odor e coloração diferentes, que poderia ser decorrente dos detritos lançados pela fábrica. A partir deste fato hipotético, supondo-se que o Município pretende acionar judicialmente a fábrica por meio de uma ação coletiva, assinale a alternativa correta.

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