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De acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da República de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de ...

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457941200094302
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
De acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da República de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Sobre o princípio da isonomia, assinale a alternativa correta.
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