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As autarquias municipais serão representadas em juízo, ativa e passivamente:
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum acordo, requereram a suspensão do processo por 90 dias. Houve a homologação des...
A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo e provisório, é correto afirmar:
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. No que pertine ao in...
Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:
Os embargos à execução devem ser opostos
A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses dispersos na s...
Acerca das nulidades dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Tendo sido a Fazenda Pública condenada ao pagamento de quantia certa, assinale a alternativa correta quanto ao cumprimento da sentença.