Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200094543A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do Município e se compõe de Vereadores eleitos nos termos da legislação vigente...1457941200094543Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas ParlamentaresA Câmara Municipal é o Poder Legislativo do Município e se compõe de Vereadores eleitos nos termos da legislação vigente. Sobre a Câmara Municipal dos Vereadores, é INCORRETO afirmar que: AFaz parte da Administração Indireta do Município.BExerce função de assessoramento, que consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.CExerce função legislativa, que consiste em elaborar leis referente a todos os assuntos de competência do Município.DPossui autonomia administrativa e financeira em relação ao Poder Executivo do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200428488Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são considerados brasileiros os natos e os naturalizados, sobre nacionalidade, assinale a assertiva correta:Questão 457941200498912Direito ConstitucionalTendo como fundamento a Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo...Questão 457941200587965Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em...Questão 457941200636976Direito ConstitucionalNo segundo trimestre de 2024, o bilionário norte-americano Elon Musk se envolveu em um embate envolvendo diretamente um dos ministros do supremo tribu...Questão 457941200950240Direito ConstitucionalA estabilidade no serviço público é a garantia de emprego ao servidor público após um determinado período de tempo. Seu maior objetivo é garantir a co...Questão 457941200969256Direito ConstitucionalUm dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é:Questão 457941201491523Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal (1988), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à red...Questão 457941201657809Direito ConstitucionalO sistema de governo identifica a forma de distribuir e articular poderes políticos do Estado, em especial, o Executivo e o Legislativo. Acerca do Pod...Questão 457941201701482Direito ConstitucionalEm consonância com o Art. 198 da Constituição Federal: “Centralização, com direção única em cada esfera de governo” constitui-se como uma das diretriz...Questão 457941201824294Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao falar sobre os direitos políticos afirma que: “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo vot...