Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200094586Sobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumul...1457941200094586Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes | Partes e Representação ProcessualSobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Aa reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado pelo Juízo. Ba Constituição Federal aboliu o instituto do jus postulandi revogando expressamente dispositivo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema. Cse o trabalhador utilizar o jus postulandi para a propositura da ação, sendo sucumbente na decisão de primeiro grau, deverá contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal. Do jus postulandi somente pode ser exercido pelo empregador, visto que o trabalhador é parte hipossuficiente e necessita de assistência profissional de advogado particular ou do sindicato. Enos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado, não podendo ser utilizado o jus postulandi, que é restrito aos dissídios individuais até a prolação de sentença. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040166Direito Processual do TrabalhoEm relação às audiências trabalhistas, considere: I.É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos alegad...Questão 457941200300787Direito Processual do TrabalhoEstudantes de Direito estão aprendendo sobre a composição do Tribunal Superior do Trabalho e realizando um trabalho para entregar ao professor respons...Questão 457941200390282Direito Processual do TrabalhoQuanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941200543503Direito Processual do TrabalhoNo que diz respeito aos princípios no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941200763474Direito Processual do TrabalhoJoana interpôs Recurso Ordinário da sentença que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo rito sumaríssimo em face da sua...Questão 457941200914217Direito Processual do TrabalhoInserem-se na competência material da Justiça do Trabalho as açõesQuestão 457941201234241Direito Processual do TrabalhoUma categoria de servidores públicos vinculados a um determinado Estado por regime jurídico estatutário, entendendo que os seus vencimentos não são co...Questão 457941201581338Direito Processual do TrabalhoDa decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurançaQuestão 457941201667716Direito Processual do TrabalhoEm relação à competência e às formas de atuação, compete ao Ministério Público do TrabalhoQuestão 457941202004168Direito Processual do TrabalhoConforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo...