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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para IAPEN-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Constituição Estadual do Amapá, Legislação Estadual do Amapá.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além das funções previstas na Constituição Federal, na própria Constituição do Estado do Amapá e nas leis, incumbe ainda, ao Ministério Público,
I. efetuar recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública.
II. sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor.
III. fiscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas às instituições assistenciais.
IV. representar o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe a defesa de seus direitos na área judicial e administrativa, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma APENAS em