Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200094737Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocan...1457941200094737Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pessoaisArealizado por pessoa natural, ainda que para fins econômicos. Bque tenham sido coletados no território nacional.Cde indivíduos localizados no território nacional. Drealizado para fins, exclusivamente, jornalístico e artísticos. Eque tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no território nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147244Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquiaQuestão 457941200217563Legislação Digital e CibernéticaUm usuário publicou criticas em uma rede social sobre um serviço de delivery de uma certa empresa, relatando problemas recorrentes. À empresa afetada ...Questão 457941200218367Legislação Digital e CibernéticaApós inúmeras controvérsias e modificações, a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD) entrou em vigor – ao menos em parte. Conside...Questão 457941200290598Legislação Digital e CibernéticaA disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD (Lei nº 13.709/2018),Questão 457941200530674Legislação Digital e CibernéticaSobre os princípios gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),Questão 457941200777943Legislação Digital e CibernéticaNa forma disciplinada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei federal nº 13.079/2018), como dado pessoal sensível,Questão 457941200795916Legislação Digital e CibernéticaA busca por marcos regulatórios de utilização da internet no Brasil tornou-se mais urgente e necessária: I. Por ser a internet um importante instrumen...Questão 457941201192241Legislação Digital e CibernéticaPara designar dado relativo a um titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião...Questão 457941201846688Legislação Digital e CibernéticaUma empresa de tecnologia foi denunciada por um cliente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por não proteger adequadamente os dados pess...Questão 457941201872241Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante ...