Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200094866Caso o Poder Legislativo Municipal não receba a proposta orçamentária, no prazo fixado na Lei Orgânica respectiva, dever...1457941200094866Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaCaso o Poder Legislativo Municipal não receba a proposta orçamentária, no prazo fixado na Lei Orgânica respectiva, deveráAcriar a proposta e aprová-la.Bencaminhar pedido ao Poder Judiciário Estadual a fim de que fixe prazo para que o Poder Executivo apresente a proposta, sob pena de improbidade.Cpermanecer inerte em razão da independência entre os três Poderes.Dconsiderar como proposta a Lei do Orçamento vigente.Edeterminar prazo de 30 dias para que o Poder Executivo apresente a proposta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200383133Orçamento e Finanças PúblicasConstituem restos a pagar não processados as despesas queQuestão 457941200408060Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à despesa pública, é correto afirmar:Questão 457941200497435Orçamento e Finanças PúblicasÉ correto afirmar que, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios ...Questão 457941200665886Orçamento e Finanças PúblicasEm consonância com a Lei nº 4.320/64, a lei que conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o...Questão 457941200841788Orçamento e Finanças PúblicasA associação da atividade de planejamento ao orçamento público, passando este a ser elaborado não mais apenas por uma lei, conforme previa a Lei n° 4....Questão 457941200864894Orçamento e Finanças PúblicasO Prefeito do Município Beta prevê uma dotação orçamentária no projeto de Lei Orçamentária Anual para a realização de uma olímpiada de conhecimentos e...Questão 457941200929679Orçamento e Finanças PúblicasAs subvenções sociais e as econômicas, nos termos da Lei Geral do Orçamento (Lei no 4.320/64), são consideradas comoQuestão 457941201020741Orçamento e Finanças PúblicasO Plano PlurianualQuestão 457941201276339Orçamento e Finanças PúblicasFundamentada na Lei Federal n.º 4.320/64, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de ...Questão 457941201758260Orçamento e Finanças PúblicasO documento que inscreve as despesas realizadas pela administração pública com as informações do credor, o valor da despesa e a dotação orçamentária u...