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Sobre a política urbana e habitacional brasileira, assinale a alternativa correta: I. O Estatuto da Cidade sugere que os planos diretores municipais a...
Conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a política urbana, assinale a alternativa correta:
Em relação ao planejamento territorial, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A Lei Federal 6.766/79,...
Conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) sobre a usucapião especial de imóvel urbano, é correto afirmar:
Sobre a legislação urbanística federal, assinale a alternativa correta:I) De acordo com a legislação federal de parcelamento urbano vigente, os projet...
Sobre Plano Diretor e Regulação Urbanística, assinale a alternativa falsa:
A Política Urbana prevista nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 é regulamentada pelo Estatuto da Cidade, com a Lei nº 10.257, de 10 d...
Assinale a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Urbana, conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
Não podem ser classificados como instrumento da gestão democrática da cidade, a partir do Estatuto das Cidades: