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João, Deputado Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Esta...

📅 2024🏢 FGV🎯 AL-SC📚 Direito Constitucional
#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para AL-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200094996
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
João, Deputado Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, solicitou que sua assessoria realizasse estudos em relação à possibilidade de apresentação de um projeto de lei assegurando o direito à percepção, em caráter definitivo, juntamente com a remuneração regular dos servidores púbicos estaduais, do valor correspondente ao cargo em comissão ou à função de confiança, caso a ocupação do cargo ou o exercício da função se estendesse por mais de dez anos ininterruptos, além do preenchimento de outros requisitos que viessem a ser previstos.

À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
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