Quanto aos direitos da personalidade,

Q: Quanto aos direitos da personalidade,

A) seu exercício, como regra, pode sofrer limitação voluntária, por ser personalíssimo. | B) sua indisponibilidade é absoluta, por não serem passíveis de transmissão a nenhum título. | C) embora sejam eles, em regra, personalíssimos, e portanto intransmissíveis, tem-se que a pretensão ou direito de exigir a sua reparação pecuniária, em caso de ofensa, quando já ajuizada ação, transmite-se aos sucessores do ofendido. | D) são eles objeto de rol taxativo, limitando-se aos que foram expressamente mencionados e disciplinados constitucionalmente e no atual Código Civil. | E) não são passíveis de penhora, seja quanto aos direitos em si, seja quanto a seus reflexos de ordem patrimonial, por não serem passíveis de cessão.

457941200095258

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

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