Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200095316A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Feder...1457941200095316Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Logo, marque a alternativa correta:AOs Estados não podem incorporar-se entre si, por expressa vedação constitucional.BO Distrito Federal é um Território Federal e integra a União.CPrescinde de consulta popular a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.DNenhum dos Entes citados no caput da questão possui soberania, mas, tão somente, autonomia política, administrativa e financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162953Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é vedado aos magistrados: I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. I...Questão 457941200254142Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Brasil, constante na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200302408Direito ConstitucionalTício, Mévia e Caio são todos cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, e decidiram participar do pleito eleitoral de 2024. Ocorre que Tíci...Questão 457941200695366Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, tem capítulo próprio acerca dos direitos políticos, sendo correto afirmar, o seguinte:Questão 457941200869504Direito ConstitucionalA CF/88 prevê a divisão das competências para todos os Entes. Assim, compete aos municípios, dentre outras, a atribuição prevista na alternativa:Questão 457941201059544Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 são princípios fundamentais: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os va...Questão 457941201188188Direito ConstitucionalConforme a redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito F...Questão 457941201587758Direito ConstitucionalNo que tange a normativa sobre tratados internacionais de direitos humanos, marque a alternativa que corresponda a correta previsão constitucional:Questão 457941201797748Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da CF/88, marque a alternativa correta:Questão 457941202050793Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns, sendo algumas delas:I- Ad...