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Em relação às medidas judiciais cabíveis em caso de omissão do pode...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Lavras do Sul - RS📚 Direito Constitucional
#Mandado de Injunção Constitucional#Habeas Corpus Constitucional#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional#Ação Popular Constitucional#Habeas Data Constitucional#Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Lavras do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Mandado de Injunção Constitucional, Habeas Corpus Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança Constitucional, Ação Popular Constitucional, Habeas Data Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200095433
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lavras do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data Constitucional | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Em relação às medidas judiciais cabíveis em caso de omissão do poder regulamentar, assinalar a alternativa CORRETA:
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